LEI Nº 12.403, ABSURDO

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm


Brasil esvaziará presídios
Lei 12403 e o desabafo de um Promotor.

Nada é tão ruim que não possa piorar.

Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas,
proibição de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).

Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas.

Portanto, nos próximos meses não se assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc. Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz.

Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.
Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade.

então eu vou ter uma arma pra me proteger
então quando o ladrão entrar na minha casa eu dou um tiro nele
então ele vai pro hospital
então eu vou preso
e o ladrão não
...olha...entre dilma, marina e serra eu prefiro a dilma mil vezes, mas agora ela pisou na merda

Não é difícil entender porque a dilma aprovou a lei

Citação :

(...) desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão

Tah lindo pra cara dos ptistas agora.

ai jesus
eu falei pra esse povo não votar na dilma, porra

não era óbvio que com 3 mandatos consecutivos do PT, essa porra ia virar casa da mãe joana? agora aguenta

Mrs Marmite escreveu:

ai jesus
eu falei pra esse povo não votar na dilma, porra

não era óbvio que com 3 mandatos consecutivos do PT, essa porra ia virar casa da mãe joana? agora aguenta

Mas, the thing is: Quais eram as outras opções?

Tinha o (louco mas doido mesmo) PLÍNIO

Essa lei é ótima para mim! finalmente vou poder matar, estuprar e roubar sem ninguém me encher o saco. Te amo DILMA!

Lucas escreveu:

Tinha o (louco mas doido mesmo) PLÍNIO

Essa lei é ótima para mim! finalmente vou poder matar, estuprar e roubar sem ninguém me encher o saco. Te amo DILMA!

Da proxima vez que o Radiohead vir pro Brasil aposto que a Thami vai tentar estuprar o Jonny, PEY!

Re. escreveu:

Lucas escreveu:

Tinha o (louco mas doido mesmo) PLÍNIO

Essa lei é ótima para mim! finalmente vou poder matar, estuprar e roubar sem ninguém me encher o saco. Te amo DILMA!

Da proxima vez que o Radiohead vir pro Brasil aposto que a Thami vai tentar estuprar o Jonny, PEY!

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Eu vou inteiro no Colin!